Câmara agenda votação do projeto que acaba com a escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para a próxima terça-feira a votação do projeto de lei do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias de atuação por um de descanso. O objetivo principal da medida é liberar a pauta da Casa, pois a matéria tramita em regime de urgência desde o final de maio e está impedindo o avanço de outras votações no plenário.

O deputado Leo Prates foi designado como relator da proposta. Ele já havia sido o responsável por relatar a Proposta de Emenda à Constituição sobre o mesmo tema, a qual já recebeu o aval da Câmara. O texto da PEC determina a redução da carga semanal atual de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga sem qualquer diminuição nos salários. A transição prevista ocorrerá em duas etapas ao longo de catorze meses.

Como o Senado tem atrasado a tramitação dessa PEC, o projeto de lei atual servirá como uma ferramenta de pressão para acelerar o debate e garantir um avanço significativo no tema ainda neste primeiro semestre.

A intenção do relator e da presidência da Câmara é aprovar o projeto de lei do Executivo com as exatas regras da emenda constitucional já validada pelos deputados, deixando o debate sobre os regimes trabalhistas de categorias específicas para uma proposta futura.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado também sob regime de urgência, forçando os senadores a votarem a matéria em até 45 dias antes que a pauta do Senado também seja bloqueada.

A resolução desse impasse em torno das leis de trabalho abrirá caminho para que os deputados foquem em outras duas grandes prioridades definidas pela presidência da Câmara. Com o plenário livre, os parlamentares poderão finalmente analisar o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e debater o reajuste no teto de faturamento permitido para os Microempreendedores Individuais.