CCJ aprova PEC que amplia autonomia do Banco Central
Proposta avança para o plenário do Senado, enquanto governo busca mais tempo para discutir alterações no texto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para análise do plenário, onde o governo pretende negociar possíveis ajustes antes da deliberação final.
A proposta prevê que o Banco Central passe a ter autonomia financeira, com orçamento próprio financiado por suas receitas, além de consolidar sua condição de entidade pública de natureza especial. A medida amplia a independência já concedida à instituição em 2021.
Nos últimos dias, o governo apresentou sugestões de mudanças elaboradas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com participação do próprio Banco Central. Uma das propostas foi formalizada por meio de emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que solicitou ao menos uma semana para novas negociações antes da votação em plenário.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou a emenda governista durante a análise na CCJ, mas afirmou que permanece aberto a ajustes que possam ser construídos por consenso na próxima etapa da tramitação.
Apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC altera o regime jurídico do Banco Central e estabelece autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para a instituição. O texto também reforça que o órgão não ficará vinculado a ministérios ou a outros setores da administração pública.
Um dos pontos centrais do debate é o controle do orçamento da autoridade monetária. Pela proposta aprovada, o orçamento do Banco Central será elaborado e executado pela própria instituição, com análise prévia do Conselho Monetário Nacional e posterior apreciação de comissão temática do Senado.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defende a medida e considera a autonomia financeira fundamental para garantir recursos e estabilidade às atividades da instituição. Atualmente, o órgão é financiado por recursos da União e por receitas relacionadas às suas operações como autoridade monetária.
A PEC também inclui a competência exclusiva do Banco Central para regulamentar e operar o Pix, com o objetivo de assegurar a gratuidade do sistema para pessoas físicas e fortalecer mecanismos de prevenção a fraudes.