Senado debate sobre o fim da escala 6x1 e autonomia do Banco Central
Líderes definem nesta semana os calendários de votação para a redução da carga horária e a independência financeira do BC
O Senado Federal define nesta semana os próximos passos de duas propostas de grande impacto no país. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho de seis dias laborais para um de descanso. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, estabelece dois dias de folga semanais e reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais.
Os líderes partidários se reúnem nesta terça para alinhar o cronograma da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiantou que a proposta não irá direto para o plenário. Ela precisará ser analisada por comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar, do PSD da Bahia. Alcolumbre destacou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode estender a tramitação por meses.
A medida está sem andamento desde o dia 28 de maio devido ao feriado de Corpus Christi, mas conta com apoio do governo e da sociedade, com expectativa de aprovação até julho. Para avançar, precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Qualquer mudança fará o texto retornar à análise dos deputados.
Outro tema prioritário é a proposta que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, com votação marcada na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta. De autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, a iniciativa transforma a instituição em uma entidade pública de natureza especial. Com isso, o órgão ficaria de fora do Orçamento da União, mas manteria amplos poderes de regulação e supervisão do setor público financeiro.
O relator da matéria, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defende a aprovação e argumenta que a mudança é essencial. Ele explica que, mesmo com a autonomia de gestão garantida desde o ano de 2021 por meio de mandatos fixos para seus diretores, a dependência do orçamento atual ainda sujeita o Banco Central a possíveis amarras e limitações financeiras impostas pelo governo federal.