TCU apura manobra do governo com dinheiro esquecido para bancar o Desenrola
Tribunal investiga repasse de bilhões a fundo privado sem passar pelo orçamento federal. A prática evita esbarrar no limite de despesas oficiais.
O Tribunal de Contas da União abriu uma investigação para analisar a transferência de valores esquecidos por trabalhadores nos bancos diretamente para o Fundo de Garantia de Operações. Esse montante, que atingiu a marca de 5,7 bilhões de reais até o final de maio, está sendo utilizado para financiar o programa federal de renegociação de dívidas.
A principal preocupação dos auditores é que o governo está utilizando esses recursos para bancar políticas públicas por fora do orçamento oficial da União.
Essa estratégia contábil permite que o dinheiro escape das regras do limite de gastos, as quais impedem o crescimento das despesas acima de um teto estipulado com base na inflação. Se esse valor entrasse formalmente nas contas públicas, a gestão federal seria obrigada a realizar bloqueios equivalentes em outras áreas importantes do governo para compensar a despesa, uma medida impopular e difícil de ser tomada durante um ano eleitoral.
Originalmente, a legislação exigia que esses depósitos não resgatados fossem enviados ao Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento das metas fiscais. No entanto, uma Medida Provisória editada pelo próprio governo alterou a regra e redirecionou os fundos.
O Ministério da Fazenda defendeu a legalidade da operação. A pasta argumenta que os recursos são de natureza estritamente privada e continuam com essa classificação mesmo após entrarem no fundo garantidor. A equipe econômica também ressalta que a iniciativa é uma ação conjunta com a iniciativa privada, trazendo vantagens para as instituições financeiras que conseguem recuperar empréstimos antes considerados perdidos.
A movimentação de verbas fora do escopo orçamentário convencional tem gerado alertas constantes do tribunal. Em análises recentes, o órgão criticou práticas parecidas envolvendo o programa de auxílio para compra de botijões de gás, a conversão de multas ambientais do Ibama e a retenção de receitas de estatais ligadas ao setor de petróleo.
Os ministros responsáveis pela fiscalização alertam que essas operações criam um cenário de orçamento paralelo, o que enfraquece a transparência e a credibilidade das contas públicas. Em resposta aos casos anteriores, o governo reafirmou que todas as ações seguem a legislação vigente, mas se comprometeu a acatar as orientações para aumentar o controle e a clareza sobre os gastos estatais.