Tribunal italiano solta Zambelli e critica atuação de Moraes no processo
Decisão aponta que o ministro assumiu dupla função no caso do CNJ, prejudicando a neutralidade do julgamento. Ex-deputada aguardará em liberdade a palavra final sobre sua extradição.
A Justiça da Itália permitiu que a ex-deputada federal Carla Zambelli aguarde seu processo em liberdade e fez duras críticas à condenação que ela sofreu no Brasil pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o conteúdo integral da decisão da Corte de Apelação da Itália, o tribunal acolheu os argumentos da defesa e concluiu que houve violação do direito a um julgamento justo.
O documento aponta que a ausência de independência e imparcialidade no processo judicial brasileiro impede a extradição da ex-parlamentar. O texto foca especificamente no ministro Alexandre de Moraes, destacando que ele atuou como relator do caso mesmo sendo vítima direta de um dos crimes, que foi a inserção de um falso mandado de prisão contra ele próprio no sistema informático.
Para os magistrados italianos, essa situação configura uma dupla função exercida por Moraes, o que compromete a neutralidade exigida no andamento da ação. A corte utiliza como base o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual estabelece que a imparcialidade de um juiz é anulada quando a mesma pessoa desempenha diferentes papéis dentro do mesmo processo judicial.
O despacho reforça que foi o próprio ministro quem expediu a ordem de prisão, solicitou a extradição e enviou relatórios sobre as condições do presídio no Brasil. Até o momento, o gabinete de Moraes não comentou o caso.
Apesar das críticas ao julgamento, a Justiça italiana negou o argumento da defesa de que Zambelli sofreria desrespeito aos direitos humanos caso fosse enviada para cumprir pena na penitenciária feminina do Distrito Federal. Atualmente em Roma, a ex-deputada aguarda a palavra final sobre o pedido de extradição, responsabilidade que está nas mãos do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Além do caso envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, Zambelli possui uma condenação por ter perseguido um jornalista com arma de fogo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Essa segunda condenação ainda não foi apresentada às autoridades italianas para um novo pedido de extradição, mas existe a possibilidade de que o trâmite ocorra nos próximos meses.