Governo propõe aumento de 4,14% a policiais e bombeiros do Amazonas
Projeto de lei busca repor a inflação a partir do dia 1º de novembro de 2026, com tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa
O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência com a proposta de conceder um reajuste de 4,14% para policiais e bombeiros militares do estado. A matéria tem o objetivo de repor a perda inflacionária referente à data base do ano de 2026. A medida visa revisar a remuneração das categorias, com a previsão de que o novo índice comece a ser pago a partir do dia 1º de novembro.
O percentual de 4,14% incidirá diretamente sobre a tabela salarial e também alcançará as indenizações de compensação orgânica e de atividades técnicas. Esses benefícios adicionais contemplam militares que exercem funções específicas ou de maior complexidade, como pilotos de aeronaves, motoristas de viaturas especializadas, mergulhadores, operadores de explosivos, operadores táticos, mecânicos e técnicos em raio X. A atualização dos valores varia de acordo com a patente ocupada por cada profissional.
Com a aprovação do texto, a remuneração final no topo da carreira para o cargo de coronel chegará a R$ 38.868,06. O montante agrupa o soldo básico, a gratificação de tropa e a Gratificação de Atividade Militar Especial.
Na mesma linha de oficiais superiores, um tenente coronel passará a receber R$ 33.954,27 e um major terá o vencimento de R$ 30.118,10. Para os oficiais intermediários, o salário previsto é de R$ 19.509,32 para capitães, R$ 17.585,84 para 1º tenentes e R$ 15.387,61 para 2º tenentes, enquanto os aspirantes a oficial ganharão R$ 11.815,51.
Nas graduações destinadas às praças, os novos vencimentos serão de R$ 11.265,94 para subtenentes. A sequência hierárquica estabelece R$ 9.892,06 para 1º sargentos, R$ 9.617,28 para 2º sargentos e R$ 9.342,48 para 3º sargentos. Por fim, os cabos terão a remuneração de R$ 7.693,77 e os soldados passarão a receber R$ 5.962,70.
Embora o projeto de recomposição represente um ganho para as corporações, o prazo estipulado para o início dos repasses motivou debates. O deputado estadual Comandante Dan anunciou a intenção de apresentar uma emenda parlamentar para garantir que o reajuste de 4,14% tenha efeito financeiro retroativo ao dia 21 de abril de 2026.
O deputado justifica a mudança ao lembrar que a atual legislação do estado determina o dia 21 de abril como a data oficial para a revisão anual dos salários dos profissionais da segurança pública.