Votação sobre escala de trabalho define futuro da Câmara
Presidente da Casa tenta aprovar limite de jornada para liberar o plenário e focar em tecnologia e pequenos negócios antes do recesso.
A Câmara dos Deputados enfrenta uma semana crucial para liberar a pauta de seu plenário. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, agendou para a próxima terça a votação do projeto de lei do governo que encerra a jornada de trabalho baseada em seis dias de serviço para um de descanso.
O texto tramita em regime de urgência e, por ter ultrapassado o prazo de análise no fim de maio, impede a deliberação de projetos comuns. A medida estabelece quarenta horas semanais e dois dias de folga, com relatoria do deputado Leo Prates, e a expectativa é de uma aprovação sem resistências.
Caso receba o aval dos deputados, a matéria seguirá para o Senado e aumentará a pressão sobre o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre. Ele terá quarenta e cinco dias para colocar o assunto em votação antes que o plenário dos senadores também sofra um bloqueio em suas atividades.
A pressa de Motta se justifica pela proximidade do recesso parlamentar, marcado para dezoito de julho, e pelo esperado esvaziamento do Congresso no segundo semestre por causa do foco dos parlamentares no período eleitoral.
A estratégia principal da presidência da Câmara é resolver essa pendência trabalhista para conseguir avançar em outras pautas prioritárias ainda neste semestre. O foco imediato está na regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e no reajuste do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais.
O projeto tecnológico, que já foi aprovado pelos senadores, cria um sistema nacional de governança para orientar e definir os compromissos das empresas que desenvolvem essas ferramentas. Já a proposta voltada aos pequenos negócios amplia o limite de ganhos para cento e trinta mil reais e autoriza a contratação de até dois funcionários.
O destravamento da pauta também permitirá a análise de um pacote de socorro ao agronegócio e a votação de novas regras tributárias. O projeto rural cria uma linha especial de refinanciamento, sustentada por fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, para ajudar produtores endividados por causa de perdas climáticas e econômicas ocorridas entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e cinco. Por fim, a Casa também deve discutir a redução de impostos sobre combustíveis como a gasolina e o etanol, em uma tentativa de amenizar os impactos econômicos gerados pelos conflitos no Oriente Médio.