Carregando agora

Braga relata ajuste fiscal e cobra transparência na alíquota da CBS

Senador do Amazonas articula mais prazo para negociar os destaques no Senado e questiona sigilo dos cálculos da reforma tributária; atuação anterior preservou a competitividade da ZFM

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ocupa posição central em duas discussões que definirão as contas públicas e a tributação do consumo. Relator do projeto de ajuste fiscal no plenário do Senado, ele articulou mais tempo para negociar os quatro destaques pendentes, que ficaram para esta quarta-feira (18).

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também como relator, cobrou acesso aos cálculos que embasam a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na audiência da CAE na terça-feira (17), Braga defendeu a manutenção dos prazos de implementação da reforma e questionou o sigilo dos critérios que levaram à alíquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual difere da estimativa inicial de 9,21% citada pelo senador.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustentou que a alíquota de referência precisa compensar as reduções concedidas a certos setores e estimou cobrança efetiva média de 8,5% para o consumidor.

O Senado deve definir a alíquota até 15 de dezembro. Sem resolução, vale provisoriamente a taxa de 11,3%, segundo a Agência Senado. A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro de 2027, e Braga quer acesso à memória técnica antes da decisão.

Para as empresas do polo industrial de Manaus, previsibilidade na transição e clareza sobre a tributação são condições relevantes para planejar preços, produção e investimentos, mas o efeito sobre cada operação ainda exige análise das regras aplicáveis à Zona Franca de Manaus (ZFM).

No ajuste fiscal, cujo texto principal foi aprovado em 12 de novembro, a votação dos destaques foi remarcada para esta quarta a pedido do relator, que busca acordo. Estão em disputa o calendário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o teto anual de R$ 3 bilhões para a compensação previdenciária paga pela União.

O governo estima que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões. O adiamento não altera o calendário da reforma tributária defendido por Braga, pois os processos são distintos, embora ambos influenciem o ambiente econômico em que a ZFM opera.

Na regulamentação da reforma, Braga relatou o texto aprovado pelo Senado em 2024 e defendeu mecanismos para manter a competitividade da ZFM, como créditos presumidos para operações de empresas incentivadas e atenção aos efeitos sobre o comércio de Manaus e as áreas de livre comércio.

Os destaques ao ajuste fiscal não são nova votação dos incentivos da ZFM. A garantia legal do modelo, porém, depende de regras claras, cálculos verificáveis e acompanhamento da transição.

Share this content:

Publicar comentário