Governo considera adiar em até seis meses a reforma tributária

Mudança dependeria de acordo com o Congresso e não alteraria o mérito do texto; pressão de empresas por falta de clareza e prazo curto motiva debate

Fontes do governo já admitem, nos bastidores, adiar a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 1º de janeiro. Para isso, haveria três condições: o prazo não passaria de 6 meses, o adiamento seria acordado com o Congresso Nacional e o mérito da reforma aprovada não seria alterado.

O principal motivo é a pressão crescente de agentes econômicos diante da falta de clareza sobre alguns pontos e do pouco tempo para adaptação das empresas. O caso mais imediato é o da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a valer em 1º de janeiro, mas ainda não tem alíquota definida.

O TCU a estipulou em 11,3%, índice 2,2% maior que o previsto pelo Comitê Gestor, apresentado 2 dias após o resultado eleitoral e que precisa ser referendado pelo Senado até 15 de dezembro.

Nesta semana, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que a alíquota precisa ser discutida. O receio é que a aprovação ocorra perto demais da implementação, o que dificultaria a revisão de preços e a renegociação de contratos pelas empresas.

O setor produtivo também aponta que o sistema de apuração assistida dos novos tributos ainda não está plenamente operacional e que o poder público atrasou a definição de parâmetros normativos e de ferramentas para a adaptação.

Há ainda a crítica de que a reforma tributária do governo Lula resultará em aumento da carga. Especialistas estimam que o IVA ficará acima de 30%, o que pode torná-lo o maior do mundo, posto hoje ocupado pela Hungria, com 27%.