Governo prorroga até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Cobrança em vigor desde março foi mantida a pedido da Fazenda; arrecadação estimada para 2026 é de R$ 22 bilhões

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na quinta-feira (5), a pedido do Ministério da Fazenda. O imposto está em vigor desde março deste ano.

Segundo o governo federal, a manutenção levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de garantir o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente o óleo diesel.

A expectativa é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões com o tributo em 2026. Grande parte dos recursos será usada para compensar as medidas de mitigação da alta dos combustíveis.

Na mesma reunião, o colegiado, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos.