TSE dá andamento a ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

Corregedor determina notificação da chapa reeleita, que terá 5 dias para se defender; partido questiona 35 medidas do governo federal em 2026

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o processamento de uma ação do Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os dois serão notificados e terão 5 dias para apresentar defesa. O partido pede a cassação da chapa reeleita e a inelegibilidade de ambos por 8 anos. A decisão apenas permite o andamento do processo e não julga as acusações.

Na decisão, o ministro afirmou que a ação reúne condições para tramitar. Segundo ele, a chapa supostamente beneficiada compõe o polo passivo: a Lula são atribuídos os atos contestados, e a Alckmin, além de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas medidas.

A ação, apresentada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. De acordo com o Novo, 12 delas foram editadas durante a campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

O partido sustenta que a concentração de iniciativas com apelo popular, a proximidade da votação e o alcance nacional indicariam uso da estrutura pública para favorecer a reeleição. Esses pontos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da taxa das blusinhas.

O Novo afirma que o número de iniciativas equivale à soma das medidas semelhantes dos 3 anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. A legenda também questiona o financiamento, citando 13 créditos extraordinários em 2026, que somam cerca de R$ 99,7 bilhões.

Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu os anúncios feitos na reta final da disputa e disse que não deixaria de dar benefício por causa da eleição. Em outra ação, apresentada por Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família, a campanha petista argumentou que houve apenas reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público, e que o programa se enquadra na exceção legal para políticas sociais autorizadas em lei e executadas antes do ano eleitoral.