Durigan diz que Imposto Seletivo e CBS não aumentam a carga tributária

Ministro afirma que os dois novos tributos de 2027 substituem outros já existentes e trazem mais transparência ao consumidor

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entram em vigor no início de 2027, não representam aumento da carga tributária.

Segundo ele, os dois tributos substituem outros já existentes. “São dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco”, disse, ao defender que a mudança unifica a legislação sobre consumo e traz racionalidade e transparência.

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, da Reforma Tributária. O Imposto Seletivo substitui o IPI e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com o ministro, a cobrança ficará restrita a poucos itens: bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, o setor fica desonerado.

A Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e já foi encaminhada ao Congresso, conforme Durigan.

Ele espera que o texto avance com rapidez, já que a matéria está “bem pactuada” e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.