Governo exigirá alertas de risco em propaganda de bets

Medida Provisória entra em vigor no dia 28 e estabelece regras inspiradas nas restrições aplicadas aos anúncios de bebidas alcoólicas.

O Ministério da Fazenda vai estabelecer novas normas para a veiculação de comerciais de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A partir da 2ª fase do torneio, que começa no dia 28, todas as campanhas publicitárias do setor deverão obrigatoriamente exibir mensagens de conscientização ao público. O formato adotado será muito semelhante ao modelo de advertência já aplicado aos anúncios de bebidas alcoólicas.

A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. As propagandas precisarão apresentar alertas claros no final da exibição, com frases voltadas para a prática do jogo responsável, a restrição exclusiva para maiores de idade e os perigos de dependência e prejuízos financeiros. O órgão regulador determina que as empresas não incentivem o vício, a repetição contínua ou comportamentos impulsivos, garantindo a proteção de crianças, adolescentes e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O ministro Dario Durigan confirmou no dia 26, na cidade de Pequim, que o governo estuda regras adicionais para limitar a quantidade de anúncios exibidos ao longo dos jogos, mas os detalhes dessas restrições ainda estão em análise. Paralelamente ao controle da publicidade legal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 19 que os recursos apreendidos de plataformas de apostas ilegais serão bloqueados e transferidos para o fundo de segurança pública. A decisão de confisco foi tomada um dia após uma grande operação policial desarticular um esquema criminoso que movimentava quantias bilionárias no país.