Projeto propõe contar férias apenas em dias úteis na CLT
Proposta apresentada pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê mudanças no cálculo do período de descanso dos trabalhadores.
As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram, na segunda-feira (16), um projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar a contagem das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece que apenas os dias úteis sejam considerados no período de descanso.
A iniciativa prevê que o número de dias de férias seja definido conforme a quantidade de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo. Pela regra proposta, quem registrar até 5 faltas terá direito a 30 dias úteis de férias.
Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a contagem atual inclui repousos semanais e feriados, reduzindo o tempo efetivo de descanso. Segundo elas, isso também provoca diferenças entre trabalhadores, já que aqueles que tiram férias em períodos com mais feriados, como Natal e Ano Novo, acabam tendo menos dias de descanso efetivo do que os demais.
As deputadas defendem que os repousos semanais e os feriados sejam preservados como direitos independentes, sem desconto no período de férias.
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