Justiça suspende pregão do Senado para compra de 95 iPhones 18 Pro
Decisão atende a pedido de Nikolas Ferreira e questiona exigência de que os aparelhos tenham sistema iOS; licitação estava orçada em R$ 4,95 milhões
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o pregão eletrônico do Senado que previa a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores. A Justiça Federal atendeu a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A licitação estava orçada em R$ 4,95 milhões.
Na decisão, o juiz questiona a exigência de que os aparelhos sejam do sistema operacional iOS. Segundo o despacho, se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado são acessados regularmente por aparelhos de outros sistemas, pela ampla maioria dos usuários contemplados, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria excluir qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1.
O pregão previa ainda a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
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