TSE nega pedido de Flávio para limitar atuação política da UNE nas universidades

Corregedor Villas Bôas Cueva diz que STF já considerou inconstitucional restringir a livre manifestação de ideias no ambiente universitário

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para restringir a atuação política da UNE (União Nacional dos Estudantes).

A campanha queria que a entidade fosse obrigada a orientar as organizações estudantis vinculadas a não usar espaços de universidades públicas como pontos de distribuição de material eleitoral.

Cueva afirmou que o tema exige cautela, por envolver manifestações político-eleitorais no ambiente universitário, cuja proteção o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu.

Em processo relatado pela ministra Cármen Lúcia, o STF considerou inconstitucional restringir a livre manifestação de ideias e a divulgação do pensamento nas universidades. A decisão também proíbe medidas como o recolhimento de documentos e a interrupção de aulas, debates e manifestações de professores e estudantes.

Segundo o ministro, o precedente reafirma que a liberdade de expressão, a pluralidade de ideias e a autonomia universitária são garantias fundamentais, que não podem ser negadas só porque as manifestações ocorrem em período eleitoral ou envolvem apoio ou crítica a candidatos.

Ele também apontou que os elementos apresentados não bastam para justificar uma intervenção cautelar e que o pedido é inadequado, por impor à UNE uma obrigação genérica, sem definir destinatários, conteúdo e situações concretas. Eventuais irregularidades no uso de espaços públicos para propaganda, disse, devem ser avaliadas caso a caso.

Na mesma decisão, Cueva deu 72 horas para que Flávio detalhe as condutas atribuídas a dirigentes sindicais em ação que apura suposto uso de recursos e estruturas de entidades em favor das campanhas de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

A campanha alega que sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais usaram recursos financeiros, sedes, funcionários e canais de comunicação para apoiar a reeleição e atacar a candidatura do senador. Na ação, Flávio pede a cassação dos registros da chapa e a inelegibilidade por 8 anos dos dois candidatos e dos dirigentes que teriam contribuído para os supostos abusos.