TSE dá 24 horas para Meta provar que garantiu igualdade entre campanhas

Multa diária pode dobrar para R$ 1 milhão; Lula e Flávio Bolsonaro dizem ter conteúdos prejudicados nas plataformas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, deu 24 horas para que a Meta, dona de WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove que cumpriu a decisão da Corte sobre isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno.

Para o ministro, os prazos já se esgotaram e a empresa não pode definir datas próprias, como ao ampliar o prazo de 72 horas para cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu.

Se a Meta não comprovar o cumprimento integral das medidas, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Bellizze também afirmou que a apresentação de recurso não suspende os efeitos da decisão anterior, que continua válida.

Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral contra a empresa. Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a plataforma de restringir a distribuição de publicações do seu campo político e de descumprir obrigações da legislação eleitoral.

A coligação também questiona limites no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças de tratamento entre as candidaturas.

Entre as exigências à Meta estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação, a análise de anúncios das duas candidaturas, a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente que deveriam ter identificação.

O ministro ainda determinou que a empresa apresente relatórios individualizados sobre os anúncios políticos, em português, e comprove as providências adotadas sobre as restrições no impulsionamento. Segundo a decisão, um dos relatórios trazia termos em língua estrangeira e não diferenciava as medidas cumpridas por ordem judicial das tomadas por iniciativa da própria empresa.

Bellizze também autorizou a entrada de Flávio Bolsonaro como interessado na ação. Com isso, a campanha dele, que alega ao TSE ser igualmente prejudicada pela Meta, poderá se manifestar e apresentar argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas.