PEC da Segurança pode ser votada nesta semana, mas maioridade penal trava o texto

Governo quer separar o tema em outra proposta, enquanto a oposição tenta incluir a redução da idade e adiar a aprovação

A PEC da Segurança Pública pode voltar a ser discutida no Senado nesta semana, mas esbarra em um impasse: a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para incluir o tema no texto, o que deixou o governo numa posição delicada, já que passou a defender a diminuição da idade para responsabilização criminal.

A base governista quer votar a proposta na terça-feira (20), sem a discussão sobre maioridade. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o governo aceita debater o assunto, mas lembrou que já existe outra PEC em tramitação sobre isso. Segundo ele, a PEC da Segurança trata apenas da reformulação da atuação dos órgãos de segurança.

Camilo apresentou uma emenda que reduz a idade para 16 anos somente em crimes hediondos. Lula reforçou essa posição em entrevista na quinta-feira (15), quando disse ser favorável à redução, mas pediu que o debate seja feito separadamente.

A oposição, por sua vez, tenta atrasar a votação. Parte dos senadores chama a discussão de “oportunista” por ocorrer a poucos dias do segundo turno e defende que ela fique para depois do pleito. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a PEC agora é uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.

A emenda da oposição propõe reduzir a maioridade para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos nos demais. Se for aprovada junto com a PEC, o texto precisa voltar à Câmara, onde poderia ficar parado até o ano que vem e ser alterado por uma composição de maioria de direita. A oposição também pediu que a emenda seja votada em separado, o que obriga o relator a levá-la ao plenário, em vez de apenas rejeitá-la no texto.

O cenário mais provável é que os senadores rejeitem a emenda do PL, o PT retire a de Camilo para tramitar em separado, e a PEC seja votada sem alterações e siga para promulgação. Para isso, porém, os governistas terão de se posicionar nominalmente contra a proposta da oposição, o que pode ser usado por Flávio Bolsonaro como munição eleitoral.

O tema também divide o PT. Uma ala considera estratégico pautar uma proposta com apoio popular. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução, 17% são contra, 3% não sabem e 1% é indiferente. Outra ala mantém a posição histórica do partido contra a mudança. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a manobra como “chantagem” e “cálculo eleitoreiro”.

A PEC que trata da maioridade penal já passou pela CCJ da Câmara e ainda precisa de uma comissão especial antes de chegar ao plenário. A PEC da Segurança já foi aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado. Para passar no plenário, precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. Se o texto da Câmara for mantido, vai à promulgação. Se for alterado, volta para nova análise dos deputados.