Senado vota hoje a PEC da Segurança, prioridade eleitoral de Lula

Após aprovar calendário especial, a Casa pretende concluir os dois turnos nesta quinta-feira (15);

O Senado Federal analisa nesta quinta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. A expectativa é que os dois turnos de votação sejam concluídos ainda hoje.

Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou um calendário especial que dispensa as sessões de discussão e leva o texto direto ao voto. Sem esse atalho, a análise só ocorreria depois do segundo turno das eleições.

Para avançar, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e, ao lado da PEC que põe fim à escala 6×1, está entre as principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se o Senado alterar o mérito do que foi aprovado pelos deputados, a matéria volta à Câmara para nova análise. Sem mudanças, o texto segue para promulgação.

A PEC prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. Também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que passará a atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, o texto traz regras mais duras, de acordo com a posição de cada envolvido na hierarquia. Entre as medidas estão normas específicas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens ligados à atividade criminosa, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e seus familiares.

A proposta ainda inclui na Constituição os direitos das vítimas, como proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres.

Por fim, a PEC cria o Sistema de Políticas Penais e fortalece as polícias penais federal, estaduais e distrital. Elas passam a cuidar da custódia e da disciplina de presos, da distribuição de detentos por critérios técnicos e da operação de tecnologias de segurança nos presídios.