Oposição quer incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

Emenda de Rogério Marinho será levada a votação em separado nesta quinta (15) no Senado; mudança não consta do texto aprovado pela CCJ

A oposição no Senado vai tentar incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública durante a votação em plenário, prevista para esta quinta-feira (15). A estratégia é apresentar um destaque, que permite votar a mudança separadamente do restante do texto.

Emenda de Rogério Marinho será levada a votação em separado nesta quinta (15) no Senado; mudança não consta do texto aprovado pela CCJ

A oposição no Senado vai tentar incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública durante a votação em plenário, prevista para esta quinta-feira (15). A estratégia é apresentar um destaque, que permite votar a mudança separadamente do restante do texto.

A iniciativa parte de uma emenda protocolada na quarta (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que também tem a assinatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.

O tema não consta da versão que chegou ao plenário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pela emenda, a maioridade penal passaria a ser de 16 anos para a maioria dos crimes e de 14 anos para delitos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Marinho afirma que é preciso responsabilizar os adolescentes para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio Bolsonaro defendeu a medida em agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta, citando os 14 anos para crimes graves, como estupro.

A bancada governista se opõe à proposta. Entre os argumentos estão o risco de agravar a situação do sistema prisional e a possibilidade de que jovens levados a presídios sofram influência de facções.

Há ainda o questionamento jurídico: na discussão de uma PEC específica sobre o tema na Câmara, governistas sustentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.

O contexto eleitoral dá peso extra ao debate. A votação ocorre na reta final do segundo turno da disputa presidencial, e a redução da maioridade penal está entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores, segundo pesquisa Quaest divulgada na quarta.