Moraes libera Flávio Bolsonaro a visitar o pai após 90 dias de suspensão

Ministro mantém proibição de uso político-eleitoral dos encontros e de divulgação de declarações de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar uma pena de 27 anos e 3 meses.

A decisão vem após o fim dos 90 dias de proibição dos encontros. As visitas devem seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança já fixados.

Estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, às quartas-feiras e aos sábados, em um dos horários previstos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. No caso de Flávio, há uma particularidade.

Como ele é advogado do pai, pode haver encontros todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, das 8h20 às 18h, sempre por 30 minutos e com agendamento prévio no Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.

Moraes destacou que continua vedada a finalidade político-eleitoral das visitas e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, por qualquer meio.

Em julho, as visitas haviam sido suspensas depois que Flávio publicou uma carta do pai em apoio à sua candidatura. A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que ele nunca soube que o texto seria divulgado e que não houve orientação ou combinação prévia para o uso de redes sociais com esse fim.