Fachin nega a Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news

Presidente do STF diz que o processo ainda é sigiloso e que pretende concluí-lo antes de tornar os atos públicos

O presidente do STF, Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (9) um ofício ao ministro Luiz Fux em que afirma não ser possível, neste momento, dar acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. Segundo ele, todos os outros processos solicitados por Fux são públicos, e por isso não há obstáculo para que o colega consulte as informações neles contidas.

O inquérito das fake news, porém, segue sob sigilo. Fachin é o relator desde 9 de setembro, e o caso foi comandado nos últimos 8 anos por Alexandre de Moraes. Um levantamento da presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Parte do material passou por digitalização e organização, o que exige exame individual dos autos para definir os encaminhamentos.

A presidência avalia quais procedimentos já têm elementos suficientes para decisão e quais dependem de providências complementares, com envio à autoridade policial e à PGR quando necessário. Fachin disse que pretende concluir “responsavelmente” o inquérito e, cumpridas as etapas, promover o arquivamento definitivo, com ampla publicidade dos atos e acesso integral, como deseja Fux.

Segundo o ministro, as informações serão divulgadas conforme as decisões forem tomadas em cada caso, sempre dentro dos limites do sigilo legal e da diretriz constitucional de transparência.