Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar acesso de Vorcaro e Viviane Moraes ao Senado

Ministro do STF quer registros de entrada e saída de 8 pessoas na Casa desde fevereiro de 2019, após recusa do Senado em fornecer os dados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações em até 10 dias sobre os registros de entrada e saída de 8 pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre elas estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A lista inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta a negativa do Senado em fornecer os dados pela Lei de Acesso à Informação. A Casa recusou o pedido sob o argumento de proteção de dados pessoais. Depois da manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá 10 dias para emitir parecer sobre o caso.

O processo foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar na segunda-feira (21) por envolver a própria esposa. Após a redistribuição, Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22).