Bets vão ao STF para derrubar MP que proibiu apostas online

Entidades do setor pedem que Fux suspenda a medida assinada por Lula até que o Supremo ou o Congresso decidam sobre o tema

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) contra a medida provisória que baniu as bets no país.

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) e proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. As plataformas já não podem receber novas apostas.

Para as entidades, a decisão foi repentina e causa prejuízos bilionários a empresas que investiram confiando no marco regulatório em vigor. Elas também sustentam que houve desvio de finalidade, já que o governo não teria demonstrado a urgência necessária para atropelar o processo legislativo. Na petição, lembram que o próprio governo Lula enviou ao Congresso o projeto que originou a lei sancionada em 2023, a qual regulamentou o setor.

O pedido foi endereçado ao ministro Luiz Fux, relator de ao menos 3 ações que já contestam esse marco regulatório no STF. As associações querem a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até o julgamento do tema pela Corte ou até nova deliberação do Congresso, com a legislação anterior valendo nesse intervalo.

Fux pode decidir sozinho e submeter a decisão a referendo depois, ou levar o caso direto ao plenário. Antes, costuma pedir informações ao governo e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A MP tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso nesse período. Ao assinar o texto, Lula chamou as casas de apostas online de “câncer” que precisa ser extirpado da sociedade. O presidente comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas e endividadas pela ludopatia.