TCE propõe interação entre instituições para o cumprimento de metas da ONU

Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na abertura do 3º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou a necessidade de interação das instituições para o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento teve início nessa quarta-feira (13) no Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus.

De acordo com Júlio Pinheiro, que também é coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP) e dos projetos ambientais do TCE-AM, as metas estabelecidas em 2015, no acordo de Paris, são “perfeitamente possíveis de serem cumpridas”, mas exigem um esforço coletivo das instituições brasileiras.

“Vivemos, em todo o mundo e na Amazônia, problemas climáticos graves e precisamos discutir mais esses problemas. Precisamos interagir com as instituições e encontrar um mecanismo efetivo de proteção para garantir aquilo que diz a Constituição Brasileira na questão da proteção ao meio ambiente” afirmou.

O coordenador avalia que as instituições de fiscalização, como os tribunais de contas, não podem ser omissas e têm papel fundamental no cumprimento das metas da ONU no sentido de verificar se a gestão pública está cumprindo as leis de proteção ambiental, como a que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Palestra

Palestrante da primeira noite do Encontro, o diretor da Escola de Contas, Alexandre Rivas, afirmou que o TCE-AM tem buscado auxiliar gestores e servidores públicos com capacitação e troca de informações que possam auxiliar no cumprimento das leis.

Rivas também abordou sobre a necessidade de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar, por exemplo, o reaproveitamento e destinação adequada dos resíduos sólidos.

Autoridades

Participaram do Encontro autoridades como o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; a desembargadora Vânia Marinho; o defensor-geral Rafael Barbosa; além de representantes da OAB seccional Amazonas e Ministério Público do Estado (MP-AM).

O evento

O Encontro tem duração de quatro dias e discutirá a relação entre a advocacia pública e a concretização dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU com 169 metas para o futuro.