Em outubro deste ano, a Prefeitura de Manaus teve incremento de 88% na área de licenciamento urbano em Habite-se, totalizando 79.047,36 metros quadrados, contra 42.057,21 metros quadrados do ano anterior. De janeiro a outubro, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) já licenciou 732.542,38 metros quadrados, uma alta de 19,3% comparando com o mesmo período do ano passado, quando foram licenciados 613.958,06 metros quadrados.
Na gestão do prefeito David Almeida foram regularizadas, em área, 2.863.465,69 metros quadrados, e expedidas 1.954 certidões de Habite-se na capital, de janeiro de 2021 a outubro de 2023.
Em outubro, o Implurb registrou alta de 35% em emissão de certidões de Habite-se, com 77 documentos expedidos, contra 57, de 2022. No ano, a variação é de 17%. Foram 687 certidões nos dez meses, contra 587 do ano anterior.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para as obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Entre as metas da gestão David Almeida temos a de ser uma das oito melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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