O governador do Amazonas, Wilson Lima, do partido União Brasil, decidiu vetar o Projeto de Lei nº 183/2023, proposto pela deputada estadual Débora Menezes, do PL. Esse projeto tinha como objetivo proibir sátiras e atos de menosprezo com relação à religião cristã no Estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Amazonas no dia 17 de julho.
Segundo o governador, o motivo do veto é que a legislação atual já aborda essa questão no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, o qual prevê punição para aqueles que escarnecem publicamente alguém por motivo de crença ou função religiosa, bem como para aqueles que impedem ou perturbarem cerimônias ou práticas de culto religioso, além de vilipendiarem publicamente atos ou objetos de culto religioso.
Lima ainda destacou em sua justificativa que, o Projeto de Lei em questão, vai de encontro a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, que é a laicidade do Estado. Ele explicou que é importante evitar a prática religiosa e que o Estado deve cumprir os objetivos fundamentais da República, conforme alcançado na Constituição Federal.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em 5 de julho, mas agora com o veto do governador, caberá à própria Assembleia decidir se o veto será mantido ou derrubado.
O objetivo do projeto, conforme defendido pela deputada Débora Menezes, era combater à discriminação e à ridicularização da fé cristã, especialmente por meio de sátiras e menosprezo que poderia incitar o ódio aos cristãos no Estado. Ela enfatizou que a prática de qualquer religião é observada pela Constituição Federal, mas nos últimos anos tem havido muitos casos de ridicularização da fé cristã, frequentemente alegados como expressão artística, principalmente durante festividades como o Carnaval. O projeto também proíbe a liberação de verbas públicas para eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos ou passeatas promovidas por associações ou instituições que praticam intolerância religiosa.
Agora, com o veto em vigor, a discussão sobre a suspensão de sátiras à religião cristã no Amazonas continua em pauta, aguardando decisão da Assembleia Legislativa do Estado.
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