O encontro foi realizado em Belém (PA) e teve a participação dos nove estados que formam a Amazônia Legal
Representando o governador Wilson Lima, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, participou, nesta sexta-feira (14/07), como conselheiro na 25ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O encontro foi realizado em Belém (PA) e teve a participação dos nove estados que formam a Amazônia Legal, lideranças regionais e autoridades federais.
Os membros do Condel aprovaram, entre outras propostas, a versão do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) elaborada para o período 2024-2027. Vinculadas ao Plano Plurianual (PPA) Participativo da União, as diretrizes do plano contemplam projetos prioritários do Governo do Amazonas, em áreas como bioeconomia, zoneamento ecológico-econômico, logística e infraestrutura.
Durante os debates, o vice-governador destacou que o Amazonas atuou para favorecer o direcionamento de investimentos federais em ações estruturantes e complementares ao Polo Industrial de Manaus (PIM), principal matriz econômica do Estado. O PRDA 2024-2027 será encaminhado, junto ao PPA, para análise do Congresso Nacional já no mês de agosto.
“O Amazonas foi um dos estados que conseguiram fazer uma qualificação de projetos prioritários e incluir nesse plano a questão da logística da BR-19; o fomento das cadeias produtivas e o potencial de bionegócio do Amazonas; e a questão do zoneamento econômico-ecológico, que é uma das demandas históricas que estão travadas há algum tempo”, elencou Tadeu de Souza.
Cooperação
Para o vice-governador, a participação ativa do Governo Wilson Lima nas discussões do Condel tem sido fundamental para a atração de recursos de fontes como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Atualmente, segundo dados da Sudam, o Amazonas tem 45 projetos em tramitação no PRDA.
“A participação do Amazonas no Condel é primordial e imprescindível. Foi a primeira reunião no governo do presidente Lula. A Sudam e as agências que operacionalizam os recursos do FDA e FNO têm condição de dar prioridade aos estados da região Norte, que precisam de melhor infraestrutura e reconstrução de cadeias produtivas”, avaliou Tadeu de Souza.
Além da PRDA-2024-2027, a reunião do Condel aprovou a aplicação de 3% dos recursos do FNO em operações de microcrédito, o equivalente a um volume de R$ 400 milhões disponíveis para micro e pequenas empresas na região amazônica. Foi aprovada, ainda, a criação de uma linha de financiamento no FNO exclusiva para empreendimentos de irrigação.
Os trabalhos foram conduzidos pelo titular do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), ministro Waldez Góes; pelo superintendente da Sudam, Paulo Rocha, atuando como secretário executivo durante os debates; e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Além do vice-governador do Amazonas, estiveram presentes o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e vice-governadores dos outros sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Maranhão); lideranças da Indústria, Comércio e Agricultura; prefeituras municipais; e membros do Banco da Amazônia.
Sobre o PRDA
Alinhado com a nova agenda do Governo Federal de valorização da Amazônia, inclusive no cenário internacional, o PRDA é utilizado pela Sudam como instrumento destinado a reduzir as desigualdades socioeconômicas e fomentar o desenvolvimento sustentável e inclusivo na região amazônica.
Na versão 2024-2027, o plano possui propostas de seis eixos, 11 programas, ações e projetos para os novos estados da Amazônia Legal. O texto aborda temáticas como desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; desenvolvimento social; e acesso a serviços públicos essenciais.
Antes de ser aprovado no Condel, o PRDA 2024-2027 passou por uma consulta pública, por meio da qual recebeu 492 contribuições de governos estaduais e diversos setores da sociedade. A partir de agora, o plano será encaminhado para o MIDR e, depois, para a Presidência da República, que fará o envio do texto ao Congresso Nacional no segundo semestre.
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