Mais de 50 ocupações irregulares em área do Prosamin+ são notificadas 

Construções ocorreram após o cadastro realizado pelo programa, em 2020

Ocupantes de mais de 50 construções irregulares na Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus, foram notificados nesta quinta-feira (06/07), em uma ação do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap). A área faz parte do perímetro de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Governo do Amazonas.

Conforme explica o secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, as construções irregulares foram erguidas após o cadastro realizado pelo programa, em 2020, e por isso não são elegíveis para serem contempladas. “A área também foi desapropriada para fins de interesse social pelo decreto nº 45.115 de janeiro de 2022 e as famílias que habitavam o local há mais de uma década estão sendo reassentadas para que o programa possa iniciar as obras de infraestrutura, saneamento básico, urbanismo e proteção ambiental”, afirmou.

Segundo levantamento da UGPE, a maioria das edificações notificadas foi erguida recentemente, algumas com material de casas já indenizadas. São construções de madeira e sem características de consolidação, utilizadas como depósitos e afins. Boa parte dos responsáveis pelas ocupações não estava no local no momento da abordagem. Durante a ação, foi detectado que uma parcela das construções já havia sido retirada antes da chegada do Gipiap.

A notificação foi realizada pelo corpo técnico da SEAD, UGPE e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), que garantiu uma abordagem para comunicação referente ao documento.

De acordo com a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, as ações do Gipiap têm como foco o controle de área e impedimento de novas ocupações irregulares. “Equipes da área social atuam ativamente nestas regiões para orientar as famílias cadastradas e reforçar junto a ocupantes irregulares que novas construções não são passíveis atendimento pelo Programa”, reforçou.

O Gipiap foi criado com o objetivo de administrar as ações preventivas a ocupações irregulares, em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. Fazem parte do grupo órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo reordenamento urbano, fiscalização ambiental, de ocupação irregular e utilização indevida de atividade comercial sem licença.

Obras

As obras do Prosamin+ na Comunidade da Sharp estão em fase de instalação de tapumes e remoção de resíduos do entorno do canteiro. O programa está urbanizando uma área de 340 mil m² ao longo do Igarapé do Quarenta, em um trecho entre a avenida Manaus 2000 e a Comunidade da Sharp, de onde estão sendo reassentadas 2.383 famílias. Dessas, conforme a Suhab, 786 já foram atendidas com alguma solução de moradia ou indenização.  Os valores pagos chegam a R$ 30,3 milhões.

O Prosamin+ foi lançado em julho de 2021, como um conjunto de ações e intervenções para requalificar áreas como as bacias do 40, Educandos e São Raimundo, deslocando o eixo das suas intervenções pela primeira vez para a zona leste de Manaus.

Trata-se de um programa global, que inclui múltiplas obras de melhoria ambiental, urbanística e habitacional, além de atividades voltadas para o desenvolvimento comunitário.