Nesta terça-feira (4), a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) emitiu uma nota expressando críticas e oposição à proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. A entidade argumentou que o texto compromete a autonomia dos municípios e gera incertezas para as administrações locais.
“É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo”, disse. “A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo.” Eis a íntegra (132 KB).
“A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos, e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir“, disse. Também afirmou que a tramitação da proposta legislativa é “inadequada” e retira recursos das cidades. Também nesta 3ª feira (4.jul), prefeitos de diferentes cidades do país foram a Brasília (DF) em ato organizado pela Frente Nacional de Prefeitos para mobilizar.
De Poder360.
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