O objetivo foi coibir práticas que violem o direito de pessoas que usam o transporte hidroviário
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), realizou terça-feira (27/06), uma blitz educativa no Porto de Manaus, para vistoriar embarcações e empresas que vendem passagens para o 56º Festival Folclore de Parintins. O objetivo foi coibir práticas que violem o direito de pessoas que usam o transporte hidroviário. A ação faz parte da programação do Procon-AM para que os consumidores possam ter seus direitos garantidos com segurança e tranquilidade.
Durante a ação, foram realizadas orientações, entrega do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e vistorias nos locais de venda de passagem, além da averiguar se as empresas estão respeitando o direito da gratuidade de duas vagas para idosos e deficientes, e se as crianças com idade até 5 anos estão tendo gratuidade da viagem, caso não ocupem acomodação.
O Procon-AM também verificou questões relacionadas à capacidade dos barcos para que não haja passageiros além do que a embarcação suporta, caracterizando o overbooking, que é quando uma empresa de transporte vende passagens a mais da capacidade de passageiros.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização educativa é feita para garantir o direito do consumidor e a segurança dos passageiros que embarcam para o Festival de Parintins em busca de lazer e diversão. “O nosso papel é fiscalizar as embarcações e garantir o direito do consumidor, contribuir positivamente para que tenhamos o melhor festival de todos os tempos, seguindo a determinação do governador Wilson Lima”, enfatizou.
O diretor-presidente, solicita a população amazonense que contribua com a fiscalização, denunciando formalmente através dos canais oficiais de comunicação. “Pedimos aos consumidores que formalizem suas denúncias para que possamos trabalhar efetivamente em defesa do consumidor. As denúncias podem ser feitas através de ligação gratuita no nosso 0800, e-mail ou comparecendo a sede do Procon-AM, localizada no bairro Aleixo em Manaus”, afirma Fraxe.
Denúncia
O Procon-AM está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo para atender a população e receber as denúncias, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do site www.procon.am.gov.br e e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
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