Nesta terça-feira (20/06), após realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório final do Arcabouço Fiscal, que prevê uma série de medidas para equilibrar as contas públicas. Com o objetivo de reduzir o déficit nas contas do governo, o documento propõe um teto para o gasto público, além de medidas de controle fiscal e tributário. O projeto teve pedido de vista de 24 horas e deve retornar à pauta para votação nesta quarta-feira (21).
Durante a apresentação do relatório, o senador ressaltou a importância das medidas para o retorno da credibilidade do País como um local seguro para investimentos e agradeceu aos senadores pelas 74 emendas apresentadas para melhorias do texto final, das quais 20 foram acatadas pelo relator.
Para o senador Omar Aziz, o Arcabouço Fiscal é um passo importante para garantir uma economia mais sólida e sustentável. “As expectativas que o Brasil tem hoje são as melhores possíveis. Já voltamos a crescer e vamos crescer ainda mais, e o País se Deus quiser vai dar certo. E tenho certeza que o Senado vai contribuir para que isso aconteça também, aprovando este relatório.”, afirmou Omar.
O relatório, já publicado e disponível para consulta no site do Senado, foi detalhado em sessão deliberativa na CAE, com a inclusão de emendas que foram desde ajustes de redação para um melhor entendimento até a retirada de pontos considerados críticos da proposta aprovada previamente na Câmara dos Deputados. Entre esses pontos estão a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto final.
“O que nós temos aqui é uma grande oportunidade de criar esse caminho amplo para as políticas públicas escolhidas pelo povo brasileiro. Este é o avanço possível no momento político que vivemos, e por isso defendemos o projeto na sua essência. Mas isso não quer dizer que o Senado deva simplesmente dizer amém ao que veio da Câmara dos Deputados. Toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o seu eixo principal”, completou Omar.
Por outro lado, o relatório final também destaca diversas melhorias que foram apresentadas pelos deputados, como o reconhecimento de que existe uma parcela das despesas que não pode sofrer contenção mesmo diante de problemas fiscais, porque cortar certos gastos pode prejudicar a ação governamental e a oferta de serviços públicos mínimos, além de causar graves danos ao bem-estar da sociedade brasileira.
“A Câmara dos Deputados resgatou e incluiu no texto original do projeto os chamados ‘gatilhos’ que já constam da Constituição Federal, trazendo esses instrumentos para o centro do mecanismo fiscal. Quando as metas fixadas para o resultado não forem alcançadas em um determinado ano, entram em cena uma série de limitações que impedem que as despesas de natureza obrigatória aumentem de forma incontrolada. Essas medidas parecem duras, mas são profundamente necessárias. Em uma situação de dificuldade, quando falta o dinheiro, não é possível aumentar despesas que já não podem ser pagas e que vão ser, depois, impossíveis de cortar”, explicou Omar.
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