O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio dos Promotores de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz (52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), recebeu, nesta terça-feira (16/5), familiares de crianças com autismo para apurar o descumprimento de um acordo firmado junto à prestadora de serviço de saúde Hapvida. O acordo em questão tem como objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados para crianças autistas.
“Com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em janeiro pareceu que a gente ia ter sim celeridade nos atendimentos, que a gente ia ter expertise nos atendimentos, mas nós estamos em maio e as coisas infelizmente não avançaram e a gente continua precisando de entidades como por exemplo o Ministério Público para nos ajudar”, desabafou Marco Aurélio de Brito Leitão, pai de uma criança de dois anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante reunião na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Marco Aurélio representa uma das dezenas de famílias que voltam ao MPAM para trazer relatos de dificuldades na marcação de consultas e sessões de terapias de crianças com TEA junto à Hapvida, mesmo após TAC firmado em janeiro de 2023.
Lorisa Cursino, mãe de uma criança de cinco anos com TEA, também relata que o acordo era para melhorar os atendimentos e, caso o plano não tivesse em sua rede, encaminhar para clínicas credenciadas. No entanto, segundo a mãe, após esse primeiro momento, a empresa não cumpriu mais a obrigação. Com isso, o tratamento das crianças começou a sofrer interrupções, pois as clínicas credenciadas estão todas lotadas. O maior problema, segundo ela, é que a Hapvida não oferece o tratamento adequado, e quando as crianças perdem a vaga, ficam em uma lista de espera, sem previsão para reiniciar o tratamento.
Diante da situação apresentada, o Ministério Público do Amazonas vai designar audiências para apurar as denúncias e cobrar da Hapvida o cumprimento das obrigações firmadas no acordo. A prestadora de serviço de saúde terá que prestar esclarecimentos e, se confirmado o descumprimento, apresentar um plano de ação para sanar as irregularidades identificadas.
“A nossa estratégia nesse momento é fazer um acompanhamento acerca desses cumprimentos, exigir por parte da operadora que ela realmente cumpra o que foi estabelecido no TAC. Nós iremos designar audiências onde os casos serão tratados de uma maneira individual. Nós pensamos até no ajuizamento de uma ação coletiva, mas nesse primeiro momento não seria razoável, porque são casos muito específicos e que realmente merecem uma atenção individualizada por parte do Ministério Público, explica a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª PJ.
(*) Com informações da assessoria
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