O aplicativo de mensagens Telegram enviou nesta terça-feira a todos os usuários de sua plataforma um texto com uma série de ataques e informações falsas sobre o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News. A mensagem divulgada pela empresa cita itens inexistentes na proposta, que está em discussão no Congresso.
Censura
Em dos trechos da publicação, a empresa alega que o projeto “concede poderes de censura ao governo”. Apesar disso, não há nenhum ponto do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que dá ao Poder Executivo ou qualquer outra autoridade o poder de ferir a liberdade de expressão.
O texto inclusive traz logo em seu início um trecho que garante a previsão constitucional do “livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. O relator chegou a modificar o texto deixando claro que não haverá limitações ao exercício da religião e que a lei garantiria a “exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.
Conteúdo ilegal
Em outro ponto, o Telegram declara que o projeto “transfere poderes judiciais aos aplicativos” e que deixa as “plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais”. Diferentemente do que é exposto, o projeto não cria nenhum tipo penal novo e apenas determina que as big techs fiscalizem na internet o cumprimento do que já é previsto em lei, mas que acaba sendo disseminado online por falta de controle.
Sistema de vigilância
A empresa digital também reclama que a iniciativa do Congresso cria “um sistema de vigilância excessivo” e “semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”. O aplicativo não cita exemplos de nenhum país. Leis para responsabilizar as plataformas e para impedir a proliferação de crimes na internet já foram adotadas por democracias consolidadas, como Alemanha, França e Austrália.
Necessidade de regras
O Telegram diz ainda que o projeto de lei é “desnecessário”, mas não explica como as empresas digitais atuam para impedir a reprodução de crimes em suas plataformas. O serviço de mensagens, por exemplo, não tem sede no Brasil e abriga diversos grupos que estimulam ódio contra minorias e planejam ataques violentos.
O serviço de mensagens chegou a ficar fora do ar no fim de abril. A Justiça tomou a decisão após a plataforma não colaborar com um pedido da Polícia Federal para compartilhar dados de grupos extremistas que se organizam pelo aplicativo.
De O Globo.
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