Na mesma edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, o presidente Lula publicou um novo decreto, criando um grupo para regulamentar os direitos trabalhistas de quem trabalha com aplicativos – como Uber, Ifood, 99, Amazon, Buser, etc. Lula já falava desse assunto desde a campanha eleitoral.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar essas relações de trabalho, ainda no primeiro semestre deste ano.
Exemplo da Espanha
Em viagem oficial à Espanha, na semana passada, Marinho e Lula assinaram memorandos para cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.
Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter depois do encontro.
Regulamento em 150 dias
Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ser formado também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
Com informações do Portal ÚNICO.
Adicionar comentário