No bojo da onda de violência nas escolas do país, o senador Eduardo Braga (MDB) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 1749/2023, que prevê aumento de pena para quem defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes. O uso de meios de comunicação de massa e redes sociais por parte de quem incitar a violência terá um agravante maior na aplicabilidade da pena.
A proposta de Braga altera o Código Penal, que é de 1940, e prevê o aumento da pena atual, que é de três a seis meses de detenção, até a metade do tempo, mas poder chegar o triplo nos casos em que o acusado se utilizar dos meios eletrônicos para propagar o ódio e a violência.
“Por uma questão básica de justiça e para efeitos de clareza, entendemos ser necessário definir claramente a responsabilidade daquele que dá causa ou controla, inclusive indiretamente, os executores imediatos das condutas criminosas”, justifica Braga, na proposta. A proposta aguarda deliberação no plenário do Senado para começar a tramitar na casa legislativa.
De Portal ÚNICO.
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