Após passar pela 4ª Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n⁰. 593/ 2021, que institui, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, retornou ao plenário da Casa Legislativa para a votação em 1ª. discussão, nesta segunda-feira (03/04).
O PL foi aprovado e assim avança a 2ª discussão na forma da lei. O projeto visa conscientizar, prevenir e combater a prática do Cyberbullying, crime que corresponde às práticas de agressão moral organizadas por grupos, contra uma determinada pessoa e alimentadas via internet.
O autor da Lei, vereador Peixoto (sem partido) celebra o andamento do projeto. “O PL não quer simplesmente ter uma data para ser instituída no calendário municipal, a ideia é trazer o assunto em foco para ser debatido, disseminado e, na prática, combater o problema que é algo que aflige pais e responsáveis. Conquistar mais um passo rumo a aprovação é uma vitória”, destaca o parlamentar.
Entre os objetivos, o Dia Municipal de conscientização e combate ao Cyberbullying propõe promover o debate na sociedade, com destaque entre os alunos da rede pública e privada sobre a prática do crime; realização de palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, professores e servidores e a promoção de trabalho de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes.
Estudos apontam que o Brasil é o 2º país com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Para Peixoto, a proposta é uma forma de tirar o país desse ranking negativo.
“A internet é uma ferramenta indispensável mas como tudo, sem controle ou em excesso, pode prejudicar. Com a PL e a disseminação de informações de combate e prevenção, vamos mudar esses números e melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes” conclui Peixoto.
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