O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação sucessiva de professores, em regime de trabalho temporário, pela Prefeitura de Barreirinha.
O MPAM alega que os profissionais de educação estariam, na verdade, executando serviços de “forma permanente”, sendo que o inciso II, art. 37 da Constituição Federal determina concurso público.
Conforme o documento assinado pela promotora Adriana Monteiro Espinheira e publicado no Diário Oficial do MPAM nessa terça-feira (28), uma notícia de fato formalizada perante a Ouvidoria Geral do Ministério Público, no dia 12/03/2019, dava conta de que o município de Barreirinha teria contratado, por meio de seleção curricular, servidores para preencher vagas de suas escolas, por meio de critérios/requisitos envolvendo pontuação.
A seleção, segundo a notícia fato, deveria considerar o nível de formação e tempo de experiência do participante. Contudo, os critérios não foram obedecidos, de modo que alguns candidatos foram favorecidos.
A promotora também considerou o fato do município ter realizado último concurso público para professores e pedagogos no ano de 2003, de modo que os trabalhadores temporários estariam executando a atividade em detrimento da investidura de cargos efetivos, o que “pode configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses, ou direitos”.
Com base nas informações, a promotora determinou a abertura de inquérito e ordenou que o prefeito apresente explicações sobre o processo de contratação dos profissionais.
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