Prazo foi dado pelo presidente do Poder Legislativo municipal, que espera por avaliação da procuradoria do Poder
O presidente da Câmara Municipal, Caio André, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar procedimentos da empresa Águas de Manaus deverá acontecer logo após as festas de Carnaval. Ele explicou que encaminhou o processo para a Procuradoria, que irá se pronunciar sobre a legalidade da ação. “Se não houver nenhum problema legal, teremos a instalação após o Carnaval”, disse.
Caio André disse que, ao receber o protocolo com o pedido de criação da comissão, “para investigar práticas abusivas cometidas pelo concessionária Águas de Manaus”, ele encaminhou com celeridade para a análise de admissibilidade. “Tão logo esse processo de análise finalize, iremos instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito e daremos a ela todo suporte necessário”, afirmou o presidente da Câmara.
Mais de um terço
Para abrir a CPI no Legislativo Municipal, seria necessário a assinatura de um terço dos 41 vereadores de CMM, ou seja, 14 parlamentares. Mas, o pedido conseguiu alcançar o total de 18 subscrições, e ontem (15), o pedido para a criação da Comissão Especial foi, enfim, protocolado.
De acordo com o pedido dos parlamentares, o objetivo da comissão é investigar o trabalho executado pela concessionária na cidade de Manaus, principalmente sobre a cobrança de taxa de esgoto, em bairros e comunidades onde o serviço não existe, além de reajustes feitos pela concessionária.
O pedido de criação da CPI começou a ser articulado pelos vereadores Sassá da Construção Civil (PT) e Rodrigo Guedes (Republicanos). A proposta é investigar a cobrança de 100% de taxa de esgoto sem a prestação de serviços; o reajuste de 24,52% nas faturas do consumidor de forma escalonada, além das falhas de fornecimento, principalmente na periferia da cidade.
Com informações do portal Único
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