Câmara aprova projeto que permite voos de empresas estrangeiras no interior da Amazônia
Medida institui a “cabotagem aérea” na região para atrair companhias sul-americanas, aumentar a oferta de assentos e baratear passagens no Norte.
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 539/2024, uma proposta estratégica para o transporte na Região Norte. O texto autoriza que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos (trechos internos) desde que tenham origem ou destino em municípios da Amazônia Legal. Agora, a matéria segue para análise e votação no Senado Federal.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para viabilizar a chamada “cabotagem aérea”. Atualmente, empresas internacionais só podem realizar trajetos que liguem o Brasil a outro país. Com a nova regra, uma empresa sul-americana, por exemplo, poderia operar a rota Manaus–Tabatinga ou Manaus–São Gabriel da Cachoeira, aumentando a competitividade com as empresas nacionais que hoje dominam o mercado.
Redução do isolamento e foco na logística regional
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator da proposta, destacou que a iniciativa é fundamental para enfrentar o isolamento geográfico e as tarifas abusivas praticadas na região. Segundo o parlamentar, as limitações logísticas atuais travam o desenvolvimento econômico e social do Norte, especialmente em períodos de seca extrema, quando os rios deixam de ser uma alternativa viável para o transporte de pessoas e insumos.
A proposta foca em atrair novas operadoras para quebrar o monopólio e forçar a queda nos preços das passagens, facilitar a locomoção entre cidades isoladas do interior e grandes centros e garantir alternativas de transporte quando o modal hidroviário estiver comprometido por fatores climáticos.
Regulação e normas de operação
A autorização para que as estrangeiras assumam essas rotas caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência poderá permitir que companhias que já possuem autorização para voos internacionais no Brasil ampliem suas operações para o mercado doméstico amazônico.
As empresas selecionadas deverão seguir rigorosamente as normas brasileiras para transporte aéreo interno, mas manterão os direitos previstos em acordos e tratados internacionais celebrados pelo Brasil. A expectativa é que, com a entrada de novos players, o mercado aéreo regional se torne mais dinâmico e acessível para a população local.
