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Senado cobra do TCU explicações sobre alíquota de 11,3% da CBS

Comissão aprova pedido de estudos e atas após especialistas contestarem cálculos e apresentarem estimativas menores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores querem acesso a estudos, metodologias e atas que embasaram a recomendação para 2027. O pedido é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, e inclui informações do Ministério da Fazenda.

A decisão veio após dois dias de audiência pública, nos quais especialistas questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência usadas pelo TCU. O tribunal adotou um hiato de conformidade de 15,9%, percentual que Braga considera excessivamente conservador. O senador pediu à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%.

Os especialistas apresentaram cálculos menores. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) estimou entre 8,62% e 10,91%, conforme o cenário, e o empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, calculou 10,3%. São projeções próprias, não validadas pelo TCU.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de cerca de 8,5%, por causa das isenções e reduções previstas. Ele rejeitou adiar a reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas. Já a OAB chamou os cálculos de “caixa preta” e defendeu o adiamento, e o Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota. Se não houver decisão, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

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