PGR se opõe à revisão da condenação de Bolsonaro no STF

Paulo Gonet afirma que a defesa não apresentou provas novas capazes de reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o G1, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que os advogados não trouxeram provas novas que justifiquem a anulação da condenação.

Na avaliação de Gonet, a defesa tenta rediscutir argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do STF. Ele também destacou que a condenação se apoia em um conjunto consistente de provas, entre elas documentos, mensagens, gravações e depoimentos.

No parecer, o procurador afirmou que as dúvidas levantadas pela petição inicial, baseada em parecer técnico, sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não bastam, por si só, para evidenciar a inocência de Bolsonaro nem para revelar uma causa especial de diminuição de pena.

Os advogados do ex-presidente alegam irregularidades na obtenção de provas digitais, cerceamento de defesa e problemas na condução das investigações. Eles também pedem a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal.

O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que deverá dar prosseguimento à análise do pedido no STF. A manifestação da PGR não representa uma decisão definitiva sobre a revisão.