Governo do AM vai repassar R$ 4 milhões ao Passe-Livre estudantil

Pagamento de novembro está previsto para a próxima semana, mas disputa com o Sinetram mantém recargas suspensas em Manaus

O Governo do Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (9), um novo repasse de cerca de R$ 4 milhões para custear o Passe-Livre dos estudantes da rede estadual. O valor é referente a novembro e deve ser pago na próxima semana.

O anúncio ocorre em meio ao impasse com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que suspendeu as novas recargas do benefício em Manaus.

Em nota, o Executivo afirmou que os pagamentos de 2026 estão em dia e que, desde o início da atual gestão, já destinou R$ 27 milhões ao programa. O governo também reforçou que sua responsabilidade se limita a financiar a gratuidade para alunos da rede estadual, enquanto a gestão, a operação e a fiscalização do transporte coletivo urbano cabem à Prefeitura de Manaus.

A divergência envolve cobranças de períodos anteriores. O governo contesta os valores apresentados pelo Sinetram, que, segundo a nota, chegam a quase R$ 300 milhões, e diz que a Justiça ainda analisa esse passivo. Já o sindicato sustenta que só pode liberar novos créditos após receber os recursos correspondentes.

O Sinetram anunciou a suspensão das recargas em 2 de novembro. Após relatos de prejuízos de mais de 150 estudantes, a Defensoria Pública do Amazonas recorreu à Justiça.

No dia 4, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou que o sindicato retomasse as recargas em até 24 horas após a intimação, com multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A decisão também proibiu o Governo do Estado e a Prefeitura de criar obstáculos ao cumprimento da ordem.

Como a determinação não foi cumprida, a Justiça ordenou, em 6 de novembro, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, a pedido da Defensoria. O sindicato alegou que o sistema de bilhetagem condiciona a liberação dos créditos ao recebimento dos valores de custeio.