TSE julga regras para definir quando canal de WhatsApp está ligado a uma campanha

Proposta em análise no plenário virtual prevê critérios como uso de recursos, suporte técnico e atuação coordenada; apoio espontâneo não gera vínculo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em aplicativo de mensagens está vinculado a uma campanha eleitoral. A análise ocorre no plenário virtual e foi motivada pelo impasse envolvendo canais de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Pela proposta, o vínculo será definido por critérios como uso de recursos da campanha, suporte técnico ou tecnológico, divulgação oficial, recomendação, atuação coordenada e orientação da campanha sobre o conteúdo. O texto prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.

Para enquadrá-lo, será preciso demonstrar o vínculo por elemento objetivamente verificável, com submissão às mesmas regras da legislação e da resolução, observadas as particularidades do serviço e da forma de divulgação do conteúdo.

A resolução também estabelece que os responsáveis pelo canal e as campanhas a ele vinculadas têm o dever de cuidado e de zelar pela licitude e pela veracidade das informações e mensagens divulgadas.

Fica vedado usar o canal para transmitir conteúdo fabricado ou manipulado, ou fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.