Senado vota PEC do fim da escala 6×1 em primeiro turno nesta quarta

Proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e ainda precisa cumprir outras etapas antes de ser aprovada

O Senado enfrenta nesta quarta-feira (14) o primeiro grande teste da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação em primeiro turno entrou na pauta por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta já foi aprovada em 2 turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Como altera a Constituição, precisa de pelo menos 3 quintos dos votos, o equivalente a 49 dos 81 senadores. Antes da votação, os parlamentares ainda precisam concluir as 2 últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento.

A sessão também vai medir, pela primeira vez, o apoio real da Casa ao texto. Defensores da PEC dizem ter votos suficientes para aprovar. Já os críticos pedem mais tempo de debate e alertam para possíveis impactos nos custos trabalhistas e na organização das empresas.

Há ainda divergência sobre o ritmo da tramitação, com senadores querendo acelerar e outros defendendo uma discussão mais ampla.

Se a PEC for aprovada, a Constituição não muda de imediato. O resultado apenas permite que o texto avance para a reta final. Ainda serão necessárias 3 novas sessões de discussão em plenário, votação em segundo turno e nova aprovação com no mínimo 49 votos favoráveis.

Concluída essa etapa, o Senado encerra sua análise. Se os senadores mantiverem exatamente o texto aprovado pela Câmara, a PEC segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.