Nunes Marques fixa regras para o canal “Exército do Lula” funcionar no 2º turno

Presidente do TSE exige registro na Justiça Eleitoral e monitoramento para conter possível circulação de notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13) condições para que o canal de mensagens “Exército do Lula” continue funcionando durante o segundo turno.

O grupo foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e, por ser considerado um meio de propaganda eleitoral, precisará ser registrado na Justiça Eleitoral.

O ministro também ressaltou a necessidade de monitoramento e de eventual responsabilização caso haja circulação de notícias falsas, e destacou que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser punida.

Além disso, determinou que não sejam divulgados os conteúdos apresentados na reclamação da defesa de Flávio Bolsonaro (PL) e que as informações publicadas no grupo não sejam apagadas.

Nunes Marques ainda ordenou que o WhatsApp adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas.

Na decisão, o ministro rebateu as críticas de que a suspensão do canal teria configurado censura prévia. Segundo ele, a isonomia exige tratamento equivalente para situações equivalentes, com individualização dos registros, dos responsáveis e das decisões aplicáveis a cada caso.

Eventuais ordens de retirada ou suspensão dependerão de deliberação específica, independentemente da candidatura beneficiada ou atingida.

O canal havia sido suspenso por Nunes Marques no fim de semana, mas o corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a retomada e pediu que o caso fosse levado ao plenário.

Até agora, o presidente do tribunal não pautou o tema. Nesta terça, ele se reúne com integrantes das campanhas de Lula e de Flávio para reafirmar a intenção de manter a isonomia no processo eleitoral.