Lula lança “Prospera MEI” com perdão de R$ 12,6 bi em dívidas de microempreendedores

Pacote com 5 medidas foi anunciado no Planalto, 12 dias antes do segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Prospera MEI”, um pacote de 5 medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Os detalhes foram apresentados pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

A principal medida é um projeto de lei complementar (PLP) que perdoa todas as dívidas dos MEIs com o governo, que somam R$ 12,6 bilhões. Já no “Desenrola 3.0”, o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.

O pacote inclui ainda o “Pix MEI”, que o ministro definiu como uma espécie de fomento. Cada microempreendedor poderá receber até R$ 5 mil para investimentos.

A quarta medida é a reiteração ao Congresso do interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. O texto enviado ao Legislativo eleva o limite anual de forma progressiva, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Por fim, um decreto vai acabar com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, também ficarão dispensados de emitir nota fiscal e de abrir CNPJ.