Lula assina decreto de apoio a jogos brasileiros

Desenvolve Gamers Brasil amplia crédito, patrocínio e formação para a indústria de games, sem estender benefícios a apostas

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (14) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos e organiza ações de apoio à criação, produção e comercialização de jogos brasileiros. Segundo o governo federal, empresas que fazem jogos para celulares, computadores e videogames poderão ampliar o acesso a financiamento e a patrocínios com incentivos fiscais.

A medida não vale para bets, apostas esportivas ou cassinos on-line. A lei regulamentada exclui as atividades de apostas e jogos de azar e impede que empresas e profissionais envolvidos em sua produção ou distribuição recebam as vantagens previstas. Portanto, o decreto não autoriza sites de apostas nem muda as regras desse setor.

Uma das propostas é reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual para desenvolvedoras, de R$ 500 mil para cerca de R$ 150 mil. Os juros cairiam de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, o que pode facilitar o acesso de estúdios menores. A proposta ainda será apresentada pela Ancine ao comitê gestor do fundo.

O pacote também prevê captação de investimentos com incentivos da Lei do Audiovisual, com regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o Ministério da Cultura estima duas captações de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e outra para a produção, o lançamento e a venda de jogos independentes. O Rouanet Games oferecerá orientação, cursos e oficinas para ajudar desenvolvedores a montar projetos e buscar patrocínio pela Lei Rouanet, sem pagamento automático.

Na educação, o Ministério da Educação anunciou graduações na área em 5 universidades federais, uma em cada região, com 230 vagas pactuadas. O comunicado não informa quais são as instituições nem quando começam as inscrições. Estão previstos ainda 6 cursos de capacitação em 2027 e cursos gratuitos em áreas relacionadas.

Em inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups de jogos e soluções digitais. O valor é uma proposta, e não recurso já liberado.