Congresso promulga o fim da escala 6×1 em cerimônia com Lula

Empresas têm 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas e mais 12 meses para chegar a 40 horas, sem corte de salário

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. Com isso, as empresas terão 60 dias para baixar a jornada para 42 horas e garantir 2 dias de descanso por semana. Depois, terão mais 12 meses para chegar às 40 horas.

A cerimônia, no plenário do Senado, teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratava a proposta como uma das principais bandeiras do ano e quis fazer dela uma conquista de seu terceiro mandato. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), depois de meses parado na Casa. A Câmara havia dado o aval em maio.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que deixaria a votação para depois das eleições, para não “contaminar” o pleito. Após um almoço com Lula, mudou de posição, enviou o texto à CCJ e o levou ao plenário.

Em discurso, ele afirmou que o Congresso escolheu o caminho certo para as famílias e perguntou quanto vale mais tempo de descanso e de convivência familiar. Para ele, essas coisas não têm preço, têm valor.

Lula chamou a mudança de maior avanço para o trabalhador desde a CLT e criticou quem sempre prevê que o país vai quebrar a cada conquista social. Segundo ele, isso nunca aconteceu e não será diferente agora.

O presidente disse que qualquer problema será discutido, mas que ninguém quer ver empresas quebrarem nem trabalhadores adoecerem por falta de descanso.

A proposta enfrentou resistência da oposição, que tentou evitar a votação antes das eleições e vocalizou as demandas dos empresários. O PL foi o principal partido contrário. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), disse que a redução poderia elevar a inflação e que a iniciativa era eleitoreira.

Ele chegou a propor uma “PEC alternativa”, com pagamento por hora e autorização para reduzir salários, mas o texto não avançou.

Os setores empresariais apontavam o impacto da redução da jornada nos custos de produção e defendiam uma transição mais longa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, propôs um prazo de 10 anos.

Em fevereiro, o Ipea divulgou nota técnica indicando que os efeitos seriam semelhantes aos de reajustes históricos do salário-mínimo, o que sugere capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as demandas das empresas foram ouvidas e que o resultado foi uma proposta madura, que considera trabalhadores e, especialmente, micro e pequenos negócios.

A PEC reúne textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). A versão final foi construída na comissão especial da Câmara, sob relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que negociou com governo e oposição e ouviu centrais sindicais, pesquisadores e confederações. No Senado, o texto não sofreu alterações.