Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM, o Projeto de Lei nº 144/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) que pede a instalação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Interiorano no Amazonas.
De acordo com a propositura, a medida visa criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas residentes no interior do estado.
“O projeto é uma resposta fundamental para o enfrentamento de disparidades geográficas estruturais que afetam os nossos empreendedores interioranos, o nosso propósito principal é promover a inclusão econômica aumentando e impulsionando esses empreendedores rompendo o desafio de localidade e desenvolvendo de forma sustentável o interior” diz a parlamentar.
A partir da criação de políticas públicas, será possível criar medidas efetivas e ações específicas que garantam articulação e a ampliação de programas, metas, entregas de inclusão socioprodutivas e ainda o fomento ao empreendedorismo que já existe no Plano Plurianual do Estado Amazonas.
Além da Política Estadual de Fomento será criada a Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Interiorano, que será responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e supervisionar os projetos relacionados ao setor.
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